TERMOS E CONDIÇÕES

Funcionamento e Utilização do Website

Os presentes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade regulam o acesso e utilização do website (farmacia-expresso.pt), criado e pertencente a Farmácia das Olaias, S.A. - Av. Das Descobertas nº90 – Loureshopping- Lj0.12 – Loures -  2670-457 Loures - NIF 500 528 500.

A utilização deste site por qualquer Utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições Gerais, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições Gerais, deve cessar a utilização do Site.

A Farmácia das Olaias, S.A. poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade e a Politica de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações aos presentes Termos e Condições Gerais, bem como à Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do Site. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente a secção dos Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade para verificarem a versão mais atualizada.

O acesso e a utilização do Site são disponibilizados exclusivamente para utilização comercial e para aceder aos serviços disponibilizados pelo site (farmacia-expresso.pt) da Farmácia das Olaias, S.A. ou obter informações referentes aos mesmos.

A Farmácia das Olaias, S.A. reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições Gerais poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida para o Site farmacia-expresso.pt e, bem assim, exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Farmácia das Olaias, S.A. bem como legais representantes, parceiros, trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Site em termos desconformes com os presentes Termos e Condições e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições Gerais.

 

Licença

Sem prejuízo do que consta nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições Gerais, a Farmácia das Olaias, S.A. autoriza qualquer utilizador a utilizar este Site apenas para fins comerciais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Farmácia das Olaias, S.A., discricionariamente e a qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Site. Ao aceder ao Site, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo da mesma poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

Conteúdo e Limitação de Responsabilidade da farmácia.

O acesso e utilização do Site constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do Site e dos seus conteúdos. A Farmácia das Olaias, S.A não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (caso existente) do Site desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores.

Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do Site podem conter incorreções ou gralhas. A Farmácia das Olaias, S.A não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Site por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Site.

O Site e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Farmácia das Olaias, S.A. a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos (caso existam) aos computadores ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Farmácia das Olaias, S.A. A Farmácia das Olaias, S.A. não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Site ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

O utilizador é responsável pela correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Farmácia das Olaias, S.A ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Farmácia das Olaias, S.A poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A Farmácia das Olaias, S.A. adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Site para assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do Site, ou relacionados com o acesso — não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis — aos referidos dados pessoais e informação.

A Farmácia das Olaias, S.A não garante, nem poderá garantir que o Site esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Farmácia das Olaias, S.A. respeita integralmente os direitos de privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do Site. Os utilizadores poderão contactar a Farmácia das Olaias, S.A para obter qualquer informação relacionada com a presente política de privacidade, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados abaixo.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é a Farmácia das Olaias, S.A.

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal o facto de ser necessário para a execução operacional e de contratos e diligências pré-contratuais com o utilizador, e o consentimento do utilizador e destina-se à finalidade de gestão de uma base de dados que permita o fornecimento de informação e documentação sobre a atividade comercial da Farmácia das Olaias, S.A., bem como para efeitos de marketing.

O fornecimento de dados pessoais para o processamento das finalidades mencionadas é opcional, mas necessário, na medida em que o não fornecimento dos mesmos implica a impossibilidade de registo e utilização do Site.

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto a Farmácia das Olaias, S.A. mantiver a sua atividade comercial e empresarial.

Os titulares dos dados pessoais recolhidos têm o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser objeto de tratamento e, em caso afirmativo, acesso aos seus dados pessoais; têm o direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais ou a limitação do tratamento; têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais; têm o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais; têm o direito à portabilidade dos seus dados; têm o direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados; têm o direito de saber que os seus dados pessoais não serão sujeitos a decisões automatizadas; têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados e de obter os contactos desta entidade através do Site.

A Farmácia das Olaias, S.A. assegura que os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a legislação aplicável e serão utilizados apenas para a referida finalidade.

Caso se revele necessário tratar e utilizar os dados pessoais para quaisquer outras finalidades, os titulares serão informados previamente e, se necessário, obtido o seu consentimento para o efeito.

Os trabalhadores e colaboradores da Farmácia das Olaias, S.A. nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais dos utilizadores. Os referidos trabalhadores e colaboradores tratarão os dados pessoais dos utilizadores exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente política e em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Farmácia das Olaias, S.A., poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos utilizadores na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessárias ao funcionamento do Site, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloudcomputing, profissionais e consultores, ou empresas responsáveis pelo envio de emails de marketing em nome da Farmácia das Olaias, S.A., sendo os serviços prestados atualmente pela empresa criadora e detentora dos direitos de propriedade intelectual do Site, Farmácia das Olaias, S.A. - Av. Das Descobertas n.º 90 – Loureshopping - Lj0.12 – Loures - 2670-457 Loures - NIF 500.528.500.

Os utilizadores têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela Farmácia das Olaias, S.A., devendo para o efeito remeter um pedido específico para o efeito.

A Farmácia das Olaias, S.A. garante que, em caso algum, venderá ou locará os dados pessoais recolhidos a terceiros.

Os direitos acima expostos poderão ser exercidos mediante o envio de um pedido por escrito para a nossa mencionada sede ou através de email ou contactando diretamente a linha de apoio com quem interage regularmente ou o encarregado de proteção de dados Dra. RUBIA SILVEIRA CACCIARI

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O Site e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Conteúdo”), são propriedade da Farmácia das Olaias, S.A., ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Site poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Conteúdo por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Farmácia das Olaias, S.A. ou do terceiro proprietário do Conteúdo ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Site. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por email, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Conteúdo não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do Site, o utilizador compromete-se a não utilizar o Conteúdo para fins ilegais e a não violar os direitos da Farmácia das Olaias, S.A.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Site e/ou o Conteúdo no ecrã de dispositivo utilizado, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao Site não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Farmácia das Olaias, S.A.

Representações e Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

  • a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade;

  • b) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Site ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade industrial da Farmácia das Olaias, S.A;

  • c) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

  • d) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Site para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;

  • e) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;

  • f) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Site ou do seu conteúdo.

Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições e Política de Privacidade ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país.

Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do conteúdo destes Termos e Condições, e Política de Privacidade serão resolvidos definitivamente pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições e Política de Privacidade ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Site, através de carta registada com aviso de receção para a morada Av. Das Descobertas nº90 – Loureshopping - Lj0.12 – Loures- 2670-457 Loures, ou por e-mail para tanaraexpressoloures@farmaciastanara.pt

Ficha de Consentimento Informado Sifarma

A Farmácia tem como objetivo principal da sua atividade contribuir para a promoção da Saúde.

Com esse objetivo, organiza um registo sobre o histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde prestados e os seus resultados, bem como o perfil farmacoterapêutico dos seus utentes, que utiliza para acompanhamento da saúde dos mesmos. Os dados pessoais constantes do registo são processados automaticamente no sistema informático da Farmácia e de forma confidencial, com as finalidades anteriormente referidas.

Os dados são ainda usados para cumprimento de normas legais de comunicação e transparência a que a Farmácia está obrigada, sendo conservados durante o prazo legal necessário.

Os dados são acedidos apenas por prestadores de cuidados de saúde sujeitos a deveres de confidencialidade.

A Farmácia assegura sempre a proteção da privacidade dos titulares dos dados, mesmo quando os transmitir a fornecedores e prestadores de serviços no âmbito de programas de acompanhamento e melhoria da saúde dos utentes ou quando os serviços contratados obrigam a essa transmissão.

A Farmácia garante aos titulares dos dados o direito de informação sobre o seu tratamento, bem como os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante comunicação escrita dirigida à Farmácia, através de formulário próprio, por carta a enviar para Av. Das Descobertas nº90 – Loureshopping -  Lj0.12 – Loures - 2670-457 Loures, ou por e-mail para farmaciaexpresso@tanarafarmacias.pt.

Os titulares dos dados podem ainda apresentar reclamação junto da autoridade competente.

Neste enquadramento, ao submeter encomenda, automaticamente autoriza a Farmácia das Olaias, com o alvará nº5039  a registar o seu histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde que lhe são prestados e respetivos resultados, e o seu perfil farmacoterapêutico, para acompanhamento do seu estado de saúde nesta Farmácia, e a tratar os seus dados para prestação de informações sobre a Farmácia e envio de newsletters, realização de inquéritos de satisfação e pesquisas sobre novos serviços ou melhorias na prestação de serviços da Farmácia, auxílio na criação de novos ou melhores serviços e comunicação de conteúdos relevantes no âmbito da promoção da saúde e na prevenção da doença.

Adicionalmente, autoriza também:

-O acesso à informação registada no sistema informático da Farmácia, nas Unidades do sector de saúde público ou privado, a profissionais de saúde - médicos e enfermeiros -, no contexto dos cuidados de saúde que me sejam prestados.

-O tratamento dos meus dados para prestação de informações promocionais e campanhas de marketing.

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Este Site não representa nem contempla qualquer venda online.

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Farmácia das Olaias

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Telefone:  21 983 46 16

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